A Fundação Brasileira de Acupuntura – FAMBA estabelece a presente Política de Cancelamento e Restituição com o objetivo de garantir transparência, segurança jurídica e equilíbrio na relação com seus alunos.O(A) aluno(a) poderá solicitar desistência ou cancelamento da matrícula mediante requerimento formal encaminhado à FAMBA, observando-se os critérios abaixo:

---

I – Desistência antes do início da turma

Na hipótese de desistência formalizada antes do início das aulas, os valores eventualmente pagos poderão ser restituídos, observadas as seguintes condições:

a) Será retido o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor total pago, a título de taxa administrativa, destinada à cobertura de custos operacionais, financeiros, gestão acadêmica, encargos de meios de pagamento, estruturação da turma e despesas administrativas;

b) O percentual de retenção não possui natureza punitiva, constituindo apenas recomposição mínima dos custos incorridos pela instituição;

c) Em nenhuma hipótese a restituição corresponderá à totalidade (100%) dos valores pagos.

Parágrafo único:

Não serão passíveis de restituição valores relativos a materiais didáticos, taxas acadêmicas ou quaisquer serviços já disponibilizados, contratados ou consumidos, ainda que parcialmente.

---

II – Desistência ou cancelamento após o início do curso

Após o início das atividades acadêmicas, não haverá restituição de quaisquer valores pagos, considerando:

• a efetiva disponibilização da vaga acadêmica;
  
• o planejamento pedagógico já executado;
  
• os custos fixos inerentes à atividade educacional.

---

III – Forma de solicitação

O pedido de desistência ou cancelamento deverá ser realizado por meio de solicitação formal, enviada para o e-mail: secretaria@famba.org.br, contendo:

• nome completo do(a) aluno(a);
  
• nome completo do curso;
  
• motivo;
  
• dados bancários para eventual restituição.

---

IV – Prazo para restituição

Quando aplicável, os valores serão restituídos no prazo de até 15 (dias) dias úteis, contados a partir da confirmação formal do cancelamento pela FAMBA.

---

V – Disposições finais

A formalização da matrícula implica na plena ciência e concordância com os termos desta Política.

A FAMBA reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer tempo, respeitando a legislaç